Olá pessoal, hoje quero falar sobre o projeto de lei em trâmite na câmara dos deputados que trata do tema “isenção de IPI proveniente de veículo adquirido por corretor de imóveis”.
O projeto de lei nº Lei 4935/20, de autoria do deputado Gilberto Nascimento, propõe que seja alterado o texto da Lei 8989/965 (Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis), com a inclusão da isenção de IPI destinada aos corretores de imóveis que exercem a profissão em caráter de exclusividade. De acordo com o projeto de lei, o profissional deverá ser devidamente registrado no conselho regional de corretores de imóveis e ainda exercer a atividade em caráter de exclusividade. Esse projeto foi apresentado no dia 15 de outubro de 2020, vamos acompanhar de perto toda tramitação.
Por Giovana Carnavalli.
Fonte: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2264356